TJAL 0086263-26.2008.8.02.0001
Ementa:
REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE ISENÇÃO DE IPVA. TAXISTA. ILEGALIDADE. PREENCHIMENTO PELO IMPETRANTE DOS REQUISITOS DA LEI ESTADUAL N.º 6.555/04. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE ISENÇÃO DE IPVA. TAXISTA. ILEGALIDADE. PREENCHIMENTO PELO IMPETRANTE DOS REQUISITOS DA LEI ESTADUAL N.º 6.555/04. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
20/09/2013
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Isenção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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