TJAL 0086302-23.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0164/2012 PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS, MAS NÃO NOMEADOS. Quadro pessoal composto exclusivamente por servidores comissionados e cedidos. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO - DEVER DE NOMEAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0164/2012 PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS, MAS NÃO NOMEADOS. Quadro pessoal composto exclusivamente por servidores comissionados e cedidos. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO - DEVER DE NOMEAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0164/2012 PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS, MAS NÃO NOMEADOS. Quadro pessoal composto exclusivamente por servi
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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