TJAL 0086517-96.2008.8.02.0001
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. DANO À VEÍCULO. PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Quando ajuizada a demanda, constava no documento do veículo que o mesmo pertencia a terceiro. Porém, o autor demonstrou, de forma cabal, inclusive com documentação registrada em cartório, que adquiriu desse terceiro a titularidade do bem, de modo que passou a ser o proprietário do mesmo.
Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. DANO À VEÍCULO. PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Quando ajuizada a demanda, constava no documento do veículo que o mesmo pertencia a terceiro. Porém, o autor demonstrou, de forma cabal, inclusive com documentação registrada em cartório, que adquiriu desse terceiro a titularidade do bem, de modo que passou a ser o proprietário do mesmo.
Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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