TJAL 0086844-41.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR INÉRCIA DO AUTOR EM FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. PRÉVIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INC. IV, E §1.º, DO CPC/73. PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR INÉRCIA DO AUTOR EM FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. PRÉVIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INC. IV, E §1.º, DO CPC/73. PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão