TJAL 0086959-62.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0324/2011 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INVIABILIDADE DESSA VIA RECURSAL PARA REDISCUTIR MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. MERA INSATISFAÇÃO COM O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. - Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão hostilizado, não há de se falar em cabimento de Embargos de Declaração. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0324/2011 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INVIABILIDADE DESSA VIA RECURSAL PARA REDISCUTIR MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. MERA INSATISFAÇÃO COM O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. - Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão hostilizado, não há de se falar em cabimento de Embargos de Declaração. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0324/2011 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INVIABILIDADE DESSA VIA RECURSAL PARA REDISCUTIR MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. MERA INSATISFAÇÃO COM O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. -
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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