main-banner

Jurisprudência


TJAL 0087647-24.2008.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0313/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ? NÃO ACOLHIMENTO ? ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ? PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA, PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? INDÍCIOS SUFICENTES DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DOLOSO, DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE UTILIZA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO CRIME IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0313/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ? NÃO ACOLHIMENTO ? ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO
Classe/Assunto : Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão