TJAL 0087647-24.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 3.0313/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ? NÃO ACOLHIMENTO ? ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ? PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA, PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? INDÍCIOS SUFICENTES DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DOLOSO, DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE UTILIZA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO CRIME IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0313/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ? NÃO ACOLHIMENTO ? ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ? PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA, PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? INDÍCIOS SUFICENTES DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DOLOSO, DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE UTILIZA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO CRIME IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0313/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ? NÃO ACOLHIMENTO ? ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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