ACÓRDÃO Nº /2012. EMENTA APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I, II E V). PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA DEFESA ANTERIOR DO APELANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 523 DO STF. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DECLARAÇÃO DA VÍTIMA COMPROVAM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL FEITA ALEATORIAMENTE OU DE MANEIRA NÃO CONVINCENTE. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL (MOTIVOS) EQUIVOCADA. DIMINUIÇÃO DA PENA BASE APLICADA DE SEIS ANOS E TRÊS MESES PARA CINCO ANOS E DEZ MESES. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA PARA AUMENTAR A PENA EM UM TERÇO. IMPOSSIBILIDADE. A SIMPLES QUANTIDADE DE MAJORANTES NÃO INDICA OBRIGATORIAMENTE AUMENTO MAIOR DA PENA. PORÉM, A AVALIAÇÃO DO CASO EM CONCRETO, LEVOU O MAGISTRADO A QUO A APLICAR A FRAÇÃO DE DOIS QUINTOS PARA EXASPERAR A PENA. PENA AUMENTADA EM DOIS ANOS E QUATROS MESES PERFAZENDO O TOTAL DE OITO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, C (COMETER O CRIME SOB COAÇÃO). IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DECLARAÇÃO DA VÍTIMA SUFICIENTES PARA ATESTAR A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE. MODIFICAÇÃO DA PENA BASE E APLICAÇÃO DE DOIS QUINTOS NA MAJORANTE. PENA FINAL DE OITO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL- ROUBO QUALIFICADO - DOSIMETRIA DA PENA - (ART. 157, § 2º, INCISO II DO C.P.B.) - CONDENAÇÃO MANTIDA - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - DESCABIMENTO - Autoria e Materialidade configuradas, inclusive pelo expresso reconhecimento do réu pela vítima - Conjunto probatório suficiente para manter um decreto condenatório - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA RELEVO PROBATÓRIO EM DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO