DIREITO CIVIL E CDC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM DE FÉRIAS. VÔO INTERNACIONAL. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM SOLO ESTRANGEIRO, APESAR DE AS PASSAGENS ESTAREM DEVIDAMENTE EMITIDAS E PAGAS. NECESSIDADE DE ADQUIRIR NOVOS BILHETES AÉREOS, TENDO O CONSUMIDOR QUE DESEMBOLSAR DETERMINADA QUANTIA. DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL DE UMA DAS SUCUMBENTES. TESES: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DA LIDE. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DANO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO. NÃO ACOLHIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS APELADOS. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.