TJAL 0088138-31.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0565 /2010: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. PROGRESSÃO NA CARREIRA. CONHECIMENTO E CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL. ATO VINCULADO. PROGRESSÃO DEVIDA. ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.241/2002 E ART. 20, VII, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.974/2000.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0565 /2010: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. PROGRESSÃO NA CARREIRA. CONHECIMENTO E CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL. ATO VINCULADO. PROGRESSÃO DEVIDA. ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.241/2002 E ART. 20, VII, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.974/2000.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 2.0565 /2010: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. PROGRESSÃO NA CARREIRA. CONHECIMENTO E CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISI
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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