TJAL 0088192-94.2008.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.00141/2012 DIREITO CIVIL. CONTRATOS ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RESILIÇÃO UNILATERAL POSSIBILIDADE. AUTONOMIA DA VONTADE. DEVOLUÇÃO DO BEM E RETENÇÃO DA QUANTIA PAGA COMO ENTRADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.00141/2012 DIREITO CIVIL. CONTRATOS ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RESILIÇÃO UNILATERAL POSSIBILIDADE. AUTONOMIA DA VONTADE. DEVOLUÇÃO DO BEM E RETENÇÃO DA QUANTIA PAGA COMO ENTRADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.00141/2012 DIREITO CIVIL. CONTRATOS ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RESILIÇÃO UNILATERAL POSSIBILIDADE. AUTONOMIA DA VONTADE. DEVOLUÇÃO DO BEM E RETENÇÃO DA QUANTIA PAGA COMO ENTRADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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