PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. REINCIDÊNCIA. REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA. PENA REDUZIDA. REGIME FECHADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I – Reformulação da dosimetria da pena privativa de liberdade em sintonia com os ditames do Código Penal, para afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade e motivos do crime, por não exorbitarem a conduta típica, não havendo elementos para aferir a personalidade do agente. II – A menção a condenações anteriores na sentença, ausente folha de antecedentes criminais ou outra certidão específica, não basta para desabonar a circunstância judicial dos antecedentes. III - O próprio apelante descreve uma conduta social desajustada, propensa à atividade criminosa, pois admite ter se envolvido em sucessivos delitos, cuja gravidade está em aparente progressão, no curso de apenas 20 anos de idade. IV – Deve ser afastada a agravante da reincidência, à míngua de documentação que aponte ações penais em desfavor do apelante, para que se possa aferir a existência de condenações definitivas. V - Reduzida a pena ao patamar definitivo de 07 anos de reclusão, justifica-se a manutenção do regime inicial fechado, na medida em que o apelante, além de apresentar conduta social voltada à prática delitiva, cometeu com acentuada audácia, em via pública em plena luz do dia, um crime violento, chegando a atirar em direção à vítima para assegurar o êxito da empreitada criminosa. III – Recurso conhecido e parcialmente provido.