TJAL 0089286-77.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0326/2013 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0326/2013 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0326/2013 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEI
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão