TJAL 0089375-03.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0654/2012. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERANTE INCORPORADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ENTREGA DO BEM ONERADO POR HIPOTECA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONSTANTE EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0654/2012. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERANTE INCORPORADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ENTREGA DO BEM ONERADO POR HIPOTECA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONSTANTE EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0654/2012. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERANTE INCORPORADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ENTREGA DO BEM ONERADO POR HIPOTECA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONST
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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