TJAL 0089483-32.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0050/2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. CIÊNCIA DA DECISÃO EM PLENÁRIO. INÍCIO IMEDIATO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. DEFENSORIA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0050/2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. CIÊNCIA DA DECISÃO EM PLENÁRIO. INÍCIO IMEDIATO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. DEFENSORIA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0050/2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. CIÊNCIA DA DECISÃO EM PLENÁRIO. INÍCIO IMEDIATO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. DEFENSORIA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão