TJAL 0089502-38.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. CONSUMIDOR QUE NEGA SUA REALIZAÇÃO. ÔNUS DA EMPRESA PROVAR A REALIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS RAZOAVELMENTE. RECURSOS CONHECIDOS, UM PARCIALMENTE PROVIDO E OUTRO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. CONSUMIDOR QUE NEGA SUA REALIZAÇÃO. ÔNUS DA EMPRESA PROVAR A REALIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS RAZOAVELMENTE. RECURSOS CONHECIDOS, UM PARCIALMENTE PROVIDO E OUTRO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
22/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Cobrança indevida de ligações
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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