PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM CONCURSO MATERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ROBUSTA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL HARMÔNICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DO QUANTUM FIXADO NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA EQUIVOCADA. PENAS CORPORAIS REDIMENSIONADAS. MULTAS FIXADAS AQUÉM DO MONTANTE PROPORCIONAL. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Havendo harmonia entre a prova colhida na fase inquisitorial e na instrução procedida em juízo, em especial pela documentação e testemunhos colhidos, não há que se falar em fragilidade da prova. 2 - O conjunto probatório amealhado nos autos é robusto e suficiente para a aferir a autoria delitiva. 3 – As circunstâncias judiciais do art. 59 do CP só podem ser valoradas de forma desfavorável quando fundamentadas em razões concretas que extrapolem o tipo penal 4 – As penas pecuniárias devem guardar proporção com a pena corporal, não sendo possível, entretanto, majora-la com base na redimensionada. 5 – Recurso conhecido e parcialmente provido.