TJAL 0089822-88.2008.8.02.0001
AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO INTRÍNSECO DA REGULARIDADE FORMAL. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO AUTORAL E SENTENÇA QUE SE REFEREM A MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO QUE APENAS ABORDA DIREITO À PROMOÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO INTRÍNSECO DA REGULARIDADE FORMAL. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO AUTORAL E SENTENÇA QUE SE REFEREM A MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO QUE APENAS ABORDA DIREITO À PROMOÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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