TJAL 0090185-75.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE FOI O AUTOR DOS DISPAROS QUE CAUSARAM A MORTE DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO DOLOSO. DESNECESSÁRIA A SUBTRAÇÃO DO BEM PARA A CONFIGURAÇÃO DO LATROCÍNIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 610 DO STF. PELO IMPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE FOI O AUTOR DOS DISPAROS QUE CAUSARAM A MORTE DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO DOLOSO. DESNECESSÁRIA A SUBTRAÇÃO DO BEM PARA A CONFIGURAÇÃO DO LATROCÍNIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 610 DO STF. PELO IMPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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