DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, PARTILHA DE BENS E DE DÉBITOS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À CÔNJUGE VIRAGO. TESES: I- JUNTADA A DESTEMPO DO ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVA A INCAPACIDADE DA APELADA PARA O TRABALHO, A TEOR DOS ARTIGOS 396, 397 E 398 DO CPC, SALVO SE SE TRATASSE DE DOCUMENTO NOVO, O QUE ALEGA NÃO SER O CASO, JÁ QUE A APELADA SOFRIA DE PROBLEMAS NA COLUNA DESDE A SUA JUVENTUDE. AFASTADA. INFERE-SE DO ACERVO PROBATÓRIO ACOSTADO, QUE EMBORA PREEXISTENTE A DOENÇA, A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO SURGIU POSTERIORMENTE. II- ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA APELADA DOS ALIMENTOS ARBITRADOS. NÃO ACOLHIDA. EX-ESPOSA QUE, DURANTE OS 18 (DEZOITO) ANOS DE CONVIVÊNCIA CONJUGAL, DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE E AOS FILHOS, NÃO EXERCENDO NENHUMA ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA E ENFRENTA PROBLEMAS DE SAÚDE. VERBA ALIMENTAR DEVIDA. CARACTERIZAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RECORRENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.