TJAL 0090666-38.2008.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1430/2011 APELAÇÃO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. SOLICITAÇÃO DO FORNECIMENTO DE STENTS. PRÓTESE NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CORONARIANA. RECUSA DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). CUMULABILIDADE DE DANO MORAL E DANO MATERIAL. EFEITOS DISTINTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 37 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1430/2011 APELAÇÃO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. SOLICITAÇÃO DO FORNECIMENTO DE STENTS. PRÓTESE NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CORONARIANA. RECUSA DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). CUMULABILIDADE DE DANO MORAL E DANO MATERIAL. EFEITOS DISTINTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 37 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1430/2011 APELAÇÃO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. SOLICITAÇÃO DO FORNECIMENTO DE STENTS. PRÓTESE NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CORONARIANA. RECUSA DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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