TJAL 0090716-64.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.900/2010 EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ? ADUZIDA A NULIDADE DA CDA EM FACE DE O TÍTULO SE ENCONTRAR DESPROVIDO DOS REQUISITOS DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA ? SOBREVEIO SENTENÇA NO SENTIDO DE ACOLHER A EXCEÇÃO OPOSTA ? REMESSA NECESSÁRIA ? CONHECIMENTO E MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS ? UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 2.900/2010 EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ? ADUZIDA A NULIDADE DA CDA EM FACE DE O TÍTULO SE ENCONTRAR DESPROVIDO DOS REQUISITOS DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA ? SOBREVEIO SENTENÇA NO SENTIDO DE ACOLHER A EXCEÇÃO OPOSTA ? REMESSA NECESSÁRIA ? CONHECIMENTO E MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS ? UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.900/2010 EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ? ADUZIDA A NULIDADE DA CDA EM FACE DE O TÍTULO SE ENCONTRAR DESPROVIDO DOS REQUISITOS DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PR
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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