TJAL 0090989-43.2008.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RÉU ABSOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE PRATICARA O DELITO. A ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO NÃO PRESENCIOU O COMETIMENTO DO CRIME. NÃO FOI POSSÍVEL A VÍTIMA IMPUTAR AO RÉU A PRÁTICA DELITIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE O ORA RECORRIDO FOI O AUTOR DO FURTO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RÉU ABSOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE PRATICARA O DELITO. A ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO NÃO PRESENCIOU O COMETIMENTO DO CRIME. NÃO FOI POSSÍVEL A VÍTIMA IMPUTAR AO RÉU A PRÁTICA DELITIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE O ORA RECORRIDO FOI O AUTOR DO FURTO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão