TJAL 0091105-49.2008.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PERFIL. SUPOSTAS OMISSÕES NO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO AGRAVAMENTO DO RISCO E DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. VALOR ESTABELECIDO EM observÂNCIA À estimativa prevista na Tabela FIPE do mês DO SINISTRO. TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. VEÍCULO FURTADO E NÃO ENCONTRADO. ASSEGURADO O DIREITO DA SEGURADORA, CASO O VEÍCULO SEJA LOCALIZADO. ÔNUS DECORRENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DA TAXA SELIC À CONDENAÇÃO IMPOSTA. INÍCIO DO CÔMPUTO A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PERFIL. SUPOSTAS OMISSÕES NO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO AGRAVAMENTO DO RISCO E DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. VALOR ESTABELECIDO EM observÂNCIA À estimativa prevista na Tabela FIPE do mês DO SINISTRO. TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. VEÍCULO FURTADO E NÃO ENCONTRADO. ASSEGURADO O DIREITO DA SEGURADORA, CASO O VEÍCULO SEJA LOCALIZADO. ÔNUS DECORRENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DA TAXA SELIC À CONDENAÇÃO IMPOSTA. INÍCIO DO CÔMPUTO A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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