TJAL 0091180-88.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0268 /2013 EMENTA: DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. TESES. I) MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE. AUMENTO DAS DESPESAS COM A NOVA FAMÍLIA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DE GASTOS. ARGUMENTOS BASEADOS EM MERAS CONJECTURAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO DA PENSÃO NO RENDIMENTO FAMILIAR DO RECORRENTE. II) ALEGAÇÃO DE CONDIÇÃO DA APELADA DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO. AFASTADA. ALIMENTADA EM IDADE JÁ AVANÇADA, DESEMPREGADA E SEM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0268 /2013 DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. TESES. I) MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE. AUMENTO DAS DESPESAS COM A NOVA FAMÍLIA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DE GASTOS. ARGUMENTOS BASEADOS EM MERAS CONJECTURAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO DA PENSÃO NO RENDIMENTO FAMILIAR DO RECORRENTE. II) ALEGAÇÃO DE CONDIÇÃO DA APELADA DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO. AFASTADA. ALIMENTADA EM IDADE JÁ AVANÇADA, DESEMPREGADA E SEM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0268 /2013 EMENTA: DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO CARACTERI
Classe/Assunto
:
Apelação / Exoneração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão