TJAL 0091419-92.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I (EMPREGO ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE AGENTES), C/C ART. 70 (CONCURSO FORMAL), TODOS DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO PARA PENA MÍNIMA. IMPOSSIBILIDADE. PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DENTRO DO SISTEMA TRIFÁSICO . RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I (EMPREGO ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE AGENTES), C/C ART. 70 (CONCURSO FORMAL), TODOS DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO PARA PENA MÍNIMA. IMPOSSIBILIDADE. PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DENTRO DO SISTEMA TRIFÁSICO . RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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