TJAL 0091493-49.2008.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0856/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ARGÜIDA PELA PGJ. IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA DEFESA NO DIA DO JULGAMENTO CONFORME DEMONSTRA A ATA DA SESSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0856/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ARGÜIDA PELA PGJ. IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA DEFESA NO DIA DO JULGAMENTO CONFORME DEMONSTRA A ATA DA SESSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0856/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ARGÜIDA PELA PGJ. IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA DEFESA NO DIA DO JULGAMENTO CONFORME DEMONSTRA A ATA DA S
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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