TJAL 0091750-74.2008.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ART. 155, C/C ART. 14, II DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INEXISTENTES. AQUIESCÊNCIA, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ART. 155, C/C ART. 14, II DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INEXISTENTES. AQUIESCÊNCIA, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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