TJAL 0091789-71.2008.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0786/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? CRIME DE ROUBO MAJORADO ? CONCURSO DE PESSOAS ? APELAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA ? VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS, AINDA QUE NÃO ATENDIDAS AS ESTRITAS FORMALIDADES DO CPP ? PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? IMPOSSIBILIDADE ? PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL ? MODIFICAÇÃO DE REGIME PARA CUMPRIMENTO DA SANÇÃO ? POSSIBILIDADE ? PARCIAL PROVIMENTO DO APELO ? DECISÃO UNÃNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0786/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? CRIME DE ROUBO MAJORADO ? CONCURSO DE PESSOAS ? APELAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA ? VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS, AINDA QUE NÃO ATENDIDAS AS ESTRITAS FORMALIDADES DO CPP ? PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? IMPOSSIBILIDADE ? PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL ? MODIFICAÇÃO DE REGIME PARA CUMPRIMENTO DA SANÇÃO ? POSSIBILIDADE ? PARCIAL PROVIMENTO DO APELO ? DECISÃO UNÃNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0786/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? CRIME DE ROUBO MAJORADO ? CONCURSO DE PESSOAS ? APELAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA ? VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS, AINDA QUE NÃO ATENDIDAS AS EST
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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