TJAL 0092077-19.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1477/2011. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR, APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. TRANSFERÊNCIA DO BEM. RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA IN CASU. DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL. GRAVAME ULTERIOR NO BEM QUE IMPOSSIBILITOU SUA PRONTA TRANSFERÊNCIA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM SENTENÇA INSERIDO NOS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1477/2011. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR, APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. TRANSFERÊNCIA DO BEM. RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA IN CASU. DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL. GRAVAME ULTERIOR NO BEM QUE IMPOSSIBILITOU SUA PRONTA TRANSFERÊNCIA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM SENTENÇA INSERIDO NOS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1477/2011. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR, APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. TRANSFERÊNCIA DO BEM. RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA IN CASU. DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL. GRAVAME ULTERIOR NO BEM QUE IMPOSSIBILIT
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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