TJAL 0092100-62.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO. CONDUTA ABUSIVA. ATO CONTRÁRIO À RESOLUÇÃO Nº 44/2003, DA ANS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A OPERADORA DE SAÚDE E A ENTIDADE HOSPITALAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. DECISÃO UNÂNIME. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO. CONDUTA ABUSIVA. ATO CONTRÁRIO À RESOLUÇÃO Nº 44/2003, DA ANS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A OPERADORA DE SAÚDE E A ENTIDADE HOSPITALAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. DECISÃO UNÂNIME. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
18/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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