TJAL 0092500-76.2008.8.02.0001
Acórdão Nº 3.0234/2011 EMENTA PENAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RÉ PRONUNCIADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TESE DEFENSIVA DE PARTICIPAÇÃO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DO FATO - PEDIDO PARA RECONHECIMENTO DO CRIME COMO DE FAVORECIMENTO PESSOAL - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR A RÉ, EXTRAINDO-SE DA PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. VOTO
Ementa
Acórdão Nº 3.0234/2011 EMENTA PENAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RÉ PRONUNCIADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TESE DEFENSIVA DE PARTICIPAÇÃO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DO FATO - PEDIDO PARA RECONHECIMENTO DO CRIME COMO DE FAVORECIMENTO PESSOAL - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR A RÉ, EXTRAINDO-SE DA PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. VOTO
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão Nº 3.0234/2011 EMENTA PENAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RÉ PRONUNCIADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TESE DEFENSIVA DE PARTICIPAÇÃO POSTERIOR
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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