TJAL 0092871-40.2008.8.02.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA NA LIDE, EM DECORRÊNCIA DO INTERREGNO TEMPORAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. DESINTERESSE NÃO VERIFICADO. DIVERSAS PETIÇÕES ATRAVESSADAS PELO RECORRENTE VISANDO IMPRIMIR IMPULSO AO FEITO QUE NÃO FORAM CONSIDERADAS PELO JUÍZO DA INSTÂNCIA SINGELA. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA NA LIDE, EM DECORRÊNCIA DO INTERREGNO TEMPORAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. DESINTERESSE NÃO VERIFICADO. DIVERSAS PETIÇÕES ATRAVESSADAS PELO RECORRENTE VISANDO IMPRIMIR IMPULSO AO FEITO QUE NÃO FORAM CONSIDERADAS PELO JUÍZO DA INSTÂNCIA SINGELA. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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