TJAL 0092887-91.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0961/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IRRELEVÂNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS JUNTO COM A APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. TESE RECURSAL APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DO ART. 300 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-0961/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IRRELEVÂNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS JUNTO COM A APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. TESE RECURSAL APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DO ART. 300 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0961/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IRRELEVÂNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS JUNTO COM A APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. TESE RECURSAL APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDAD
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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