TJAL 0093039-70.2005.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º1.2218/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO PRIMEIRO, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE MENSURAÇÃO DOS BENS DO CASAL PARA A MEAÇÃO. BEM INCLUÍDO NO PATRIMONIO PELO ACORDÃO, MAS EXCLUÍDO PELA COMPANHEIRA. INEXISTENCIA DE PROVA DA FEITURA DE BENFEITORIA EM BEM PARTICULAR DO COMPANHEIRO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. NO SEGUNDO, ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA CONFECÇÃO DE PEDIDO. IRRELEVÂNCIA PARA O JUIZ. PRINCIPIO DA ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO PEDIDO. CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º1.2218/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO PRIMEIRO, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE MENSURAÇÃO DOS BENS DO CASAL PARA A MEAÇÃO. BEM INCLUÍDO NO PATRIMONIO PELO ACORDÃO, MAS EXCLUÍDO PELA COMPANHEIRA. INEXISTENCIA DE PROVA DA FEITURA DE BENFEITORIA EM BEM PARTICULAR DO COMPANHEIRO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. NO SEGUNDO, ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA CONFECÇÃO DE PEDIDO. IRRELEVÂNCIA PARA O JUIZ. PRINCIPIO DA ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO PEDIDO. CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º1.2218/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO PRIMEIRO, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE MENSURAÇÃO DOS BENS DO CASAL PARA A MEAÇÃO. BEM INCLUÍDO NO PATRIMONIO PELO ACORDÃO, MAS EXCLUÍDO PELA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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