ACORDÃO Nº 3.0333/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DO RECONHECIMENTO DO RÉU PELO OFENDIDO ? DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE NOVO RECONHECIMENTO QUANDO A VÍTIMA JÁ RECONHECEU O RÉU COMO AUTOR DO CRIME, BEM COMO PERANTE AS DEMAIS PROVAS ? REJEIÇÃO ? PRELIMINAR DE NULIDADE DA DENÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE NARRATIVA DOS FATOS ? INOCORRÊNCIA ? PEÇA ACUSATÓRIA COM A DEVIDA DESCRIÇÃO DO ITER CRIMINIS ? REJEIÇÃO ? MÉRITO ? IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ? TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA IMPROCEDENTE ? QUADRO PROBATÓRIO APTO A SUBSIDIAR A CONDENAÇÃO ? EXISTÊNCIA DA GRAVE AMEAÇA ENQUANTO REQUISITO DO CRIME DE ROUBO ? IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE DELITO DE ROUBO ? COMPROVAÇÃO, DIANTE DAS PROVAS COLHIDAS, DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL ? REAVALIAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA ? REPRIMENDA ARBITRADA EM OITO ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO ? PENA DE MULTA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL ANTE A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESIGNEM A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO RÉU ? APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.