TJAL 0093359-92.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0946/2010 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. MATÉRIA ALHEIA AO MÉRITO DO ATO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0946/2010 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. MATÉRIA ALHEIA AO MÉRITO DO ATO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0946/2010 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. RESPON
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão