TJAL 0093685-52.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECORRENTE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO JULGADO. DANO MATERIAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUTIVO DA APELANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, ANTE O DEFERIMENTO A TAL BENEFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECORRENTE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO JULGADO. DANO MATERIAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUTIVO DA APELANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, ANTE O DEFERIMENTO A TAL BENEFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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