TJAL 0093853-54.2008.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSUNÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE AO TIPO PENAL. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. CONFUSÃO COM ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, DOLO. MAUS ANTECEDENTES. AUSENTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA DE OFÍCIO DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSUNÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE AO TIPO PENAL. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. CONFUSÃO COM ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, DOLO. MAUS ANTECEDENTES. AUSENTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA DE OFÍCIO DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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