TJAL 0093863-98.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE BEM MÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO, PELOS RECORRENTE, NO ATO DA VENDA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. TRANSFERÊNCIA DO BEM NÃO EFETUADA. VEÍCULO QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE. PERDA TOTAL. PAGAMENTO DO PRÊMIO NEGADO PELA SEGURADORA AO ARGUMENTO DE QUE O BEM NÃO MAIS ESTAVA NA POSSE DO CONTRATANTE DO SEGURO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO DESDE A ORIGEM. DEVER DE RESTITUIÇÃO PELOS RECORRENTES. DANO MORAL DEVIDO. MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE BEM MÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO, PELOS RECORRENTE, NO ATO DA VENDA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. TRANSFERÊNCIA DO BEM NÃO EFETUADA. VEÍCULO QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE. PERDA TOTAL. PAGAMENTO DO PRÊMIO NEGADO PELA SEGURADORA AO ARGUMENTO DE QUE O BEM NÃO MAIS ESTAVA NA POSSE DO CONTRATANTE DO SEGURO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO DESDE A ORIGEM. DEVER DE RESTITUIÇÃO PELOS RECORRENTES. DANO MORAL DEVIDO. MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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