TJAL 0093913-27.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59. INCONGRUÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA PERSONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INSURGÊNCIA QUANTO AO PATAMAR DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ABERRATIO ICTUS. CONSUMAÇÃO QUE SE APROXIMOU DA MORTE DA SEGUNDA VÍTIMA, CAUSANDO GRAVES SEQUELAS NA VÍTIMA. QUANTUM RAZOÁVEL. REALIZADO NOVO CÁLCULO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59. INCONGRUÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA PERSONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INSURGÊNCIA QUANTO AO PATAMAR DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ABERRATIO ICTUS. CONSUMAÇÃO QUE SE APROXIMOU DA MORTE DA SEGUNDA VÍTIMA, CAUSANDO GRAVES SEQUELAS NA VÍTIMA. QUANTUM RAZOÁVEL. REALIZADO NOVO CÁLCULO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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