TJAL 0094020-60.1937.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº: 6-1387/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR SUPOSTO ABANDONO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 240 DO STJ E AO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-1387/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR SUPOSTO ABANDONO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 240 DO STJ E AO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº: 6-1387/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR SUPOSTO ABANDONO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 240 DO STJ E AO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC. PR
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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