APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Não merece sorte a alegação do Apelante de inexistência de nexo causal entre sua conduta e o dano moral alegado pelo Apelado, já que a devolução do cheque por insuficiência de fundos se deu por culpa do Apelante, ao debitar da conta-corrente do Autor/Apelado valor referente ao pagamento do cartão de crédito. 2. Aplicação da Súmula nº 388 do STJ. A devolução indevida do cheque já se faz por suficiente para ensejar indenização por danos morais, não havendo necessidade de comprovação de dano sofrido. 3. Não obstante comprovada a ocorrência do dano moral sofrido pelo Apelado, mostrou-se excessivo o montante fixado pelo Magistrado a quo a título de indenização, devendo ser reformada a sentença combatida neste ponto, em respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4. Reforma da sentença para fixar o quantum indenizatório em R$10.000,00 (dez mil reais), sendo mantida em seus demais termos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. POR MAIORIA DOS VOTOS.