TJAL 0094722-17.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO RESPALDADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO EQUIVOCADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSUBSISTÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AVALIAÇÃO CORRETA PELO MAGISTRADO A QUO. PLEITO DE REFORMA DO QUANTUM APLICADO PARA A CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROVIMENTO. CRIME PERPETRADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. ADMISSÃO DA MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA ATÉ SEU TRIPLO. MANUTENÇÃO DA PENA FIXADA EM 34 ANOS E 10 DIAS DE RECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO RESPALDADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO EQUIVOCADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSUBSISTÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AVALIAÇÃO CORRETA PELO MAGISTRADO A QUO. PLEITO DE REFORMA DO QUANTUM APLICADO PARA A CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROVIMENTO. CRIME PERPETRADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. ADMISSÃO DA MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA ATÉ SEU TRIPLO. MANUTENÇÃO DA PENA FIXADA EM 34 ANOS E 10 DIAS DE RECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/08/2013
Data da Publicação
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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