TJAL 0095061-73.2008.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0567/2010 EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO EM CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES ALI PREVISTAS ATÉ A DATA DE SUA ENTREGA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO INCAPAZ DE OCASIONAR LESÃO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0567/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO EM CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES ALI PREVISTAS ATÉ A DATA DE SUA ENTREGA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO INCAPAZ DE OCASIONAR LESÃO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0567/2010 EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECID
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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