TJAL 0095133-60.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA PELA NÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GERAL. DIREITO À DEFESA PLENA NÃO PREJUDICADO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRELIMINARES REJEITADAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. CONSONÂNCIA COM O CONTEXTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO NESSA FASE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA PELA NÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GERAL. DIREITO À DEFESA PLENA NÃO PREJUDICADO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRELIMINARES REJEITADAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. CONSONÂNCIA COM O CONTEXTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO NESSA FASE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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