TJAL 0095437-59.2008.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO.
1. No caso concreto, resta claro o abalo moral sofrido pela ora apelada, haja vista a patente ofensa ao seu direito de usar e dispor livremente de seu patrimônio, além de causar-lhe constragimento, o que, sem a mais ínfima dúvida, enseja seu direito à indenização por dano moral pleiteado. Dano "in re ipsa".
2. Perfeitamente possível a manutenção do quantum indenizatório, observado como norte os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO.
1. No caso concreto, resta claro o abalo moral sofrido pela ora apelada, haja vista a patente ofensa ao seu direito de usar e dispor livremente de seu patrimônio, além de causar-lhe constragimento, o que, sem a mais ínfima dúvida, enseja seu direito à indenização por dano moral pleiteado. Dano "in re ipsa".
2. Perfeitamente possível a manutenção do quantum indenizatório, observado como norte os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Data da Publicação
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão