ACORDÃO Nº 3.0113/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ? PRELIMINARES DE NULIDADE POR INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, PELA NÃO REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO ENTRE OS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS, BEM COMO EM FUNÇÃO DA COMUNICABILIDADE DESTAS ? PARA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE, FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELA PARTE, O QUE NÃO OCORREU IN CASU ? INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ? PRELIMINARES REJEITADAS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES À PRONÚNCIA E DA QUALIFICADORA, ALÉM DE DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ? PROVADA AS MATERIALIDADES DELITIVAS, PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? MAGISTRADO A QUO NÃO SE UTILIZOU DAS CONFISSÕES DOS RÉUS FEITAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL PARA PRONUNCIÁ-LOS ? PRONÚNCIA SUBSISTE INDEPENDENTEMENTE DO EXAME PERICIAL ? PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA INDICAR INDÍCIOS DE AUTORIA NA DIREÇÃO DOS ACUSADOS ? PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE ? FASE EM QUE SE UTILIZA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DA TORPEZA: COMPETÊNCIA DO JÚRI ? NCESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA ? APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 21, DO STJ ? RECURSO CRIME IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.