TJAL 0096187-61.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ÊXITO DO AUTOR/APELANTE EM PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. READEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. PARÂMETROS LEGAIS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A MULTA APLICADA NO RECURSO ACLARATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 1.026, §2º, DO CPC, PELO JUÍZO A QUO. VERIFICADA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NO DECISUM E O MANEJADO DOS EMBARGOS COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. CORRETA APLICAÇÃO DA SANÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ÊXITO DO AUTOR/APELANTE EM PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. READEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. PARÂMETROS LEGAIS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A MULTA APLICADA NO RECURSO ACLARATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 1.026, §2º, DO CPC, PELO JUÍZO A QUO. VERIFICADA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NO DECISUM E O MANEJADO DOS EMBARGOS COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. CORRETA APLICAÇÃO DA SANÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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