TJAL 0096552-18.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0967/2010 CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS. ROL NÃO EXAUSTIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0967/2010 CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS. ROL NÃO EXAUSTIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0967/2010 CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS. ROL NÃO EXAUSTIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Agravo / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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