TJAL 0096600-74.2008.8.02.0001
Acórdão N.º 2.1005/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REJEITADA. MÉRITO. VÍCIOS NO PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROCEDIMENTO INQUINADO DE NULIDADE. ANULAÇÃO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.1005/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REJEITADA. MÉRITO. VÍCIOS NO PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROCEDIMENTO INQUINADO DE NULIDADE. ANULAÇÃO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1005/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REJEITADA. MÉRITO. VÍCIOS NO PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTA
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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